Termos de Uso
Última atualização: Março de 2026
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Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.
2. Uso do Site
2.1 Uso Permitido
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2.2 Uso Proibido
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3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original disponível neste portal — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, layout, design, logotipos, ícones, imagens e código-fonte — é de propriedade de Ester Nayane da Silva Lopes (CNPJ: 59.189.107/0001-72) e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual.
O acesso a este portal não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo aqui disponibilizado.
Textos de leis, resoluções e normas oficiais reproduzidos neste portal são de domínio público e não são objeto de propriedade intelectual do Portal do Brasil.
4. Isenção de Responsabilidade
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6. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD)
- Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)
Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância pelo Portal do Brasil quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não será interpretada como novação ou renúncia de direitos.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Portal do Brasil em relação ao uso do portal, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
8. Contato
Para dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: